Política de Privacidade
Última atualização: junho de 2026
1. Quem somos
A FormalDocs é uma plataforma digital de geração de documentos jurídicos operada por [Razão Social] — CNPJ: [xx.xxx.xxx/0001-xx], com sede em [Cidade/UF].
Encarregado de Dados (DPO): [Nome do DPO] — privacidade@formaldocs.com.br
2. Dados que coletamos
Para gerar seu contrato, coletamos:
- Identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade, profissão, estado civil
- Contato: e-mail, WhatsApp
- Dados do contrato: regime de bens, data de início da união, informações patrimoniais declaradas pelo usuário
- Técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sessão anônima (UUID aleatório gerado automaticamente)
3. Como usamos seus dados
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Geração do contrato solicitado | Art. 7º, II — Execução de contrato |
| Envio do PDF por e-mail | Art. 7º, II — Execução de contrato |
| Cobrança e processamento de pagamento | Art. 7º, II — Execução de contrato |
| Armazenamento temporário de rascunho (30 dias) | Art. 7º, V — Legítimo interesse |
| Envio de comunicações sobre o serviço | Art. 7º, V — Legítimo interesse |
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais.
4. Prazo de retenção
- Rascunhos não pagos: apagados automaticamente após 30 dias
- Contratos pagos: mantidos por prazo indeterminado para permitir acesso futuro
- Dados de pagamento: conforme obrigações legais e fiscais (mínimo 5 anos)
5. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em servidores na região de São Paulo (Brasil), por meio do serviço Supabase (Postgres + Storage). Os arquivos PDF são armazenados em bucket privado com URLs de acesso assinadas e com prazo de validade.
O processamento de pagamentos é realizado pelo Asaas, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil. Os dados do cartão de crédito nunca são armazenados em nossos servidores — o número é tokenizado diretamente no seu dispositivo.
6. Sessões anônimas
Ao acessar o formulário de contrato, criamos automaticamente uma sessão anônima (um identificador UUID aleatório de 122 bits) vinculada ao seu navegador. Esta sessão é armazenada localmente no seu navegador (localStorage) para que você possa retomar o preenchimento; você pode apagá-la a qualquer momento limpando os dados do site. Não exibimos modais de consentimento porque o tratamento é necessário para a execução do serviço solicitado (Art. 7º, II da LGPD).
7. Seus direitos (LGPD, Art. 18)
- Acesso: solicitar cópia dos seus dados
- Correção: corrigir dados incompletos ou incorretos
- Exclusão: solicitar apagamento dos seus dados
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
- Revogação: retirar consentimento (onde aplicável)
- Oposição: opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse
Para exercer estes direitos, envie e-mail para privacidade@formaldocs.com.brcom o assunto “Direitos LGPD” e comprovante de identidade. Respondemos em até 15 dias úteis.
8. Cookies e rastreamento
Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade comportamental. Utilizamos o Cloudflare Turnstile (anti-bot invisível) para segurança — esse serviço pode processar dados técnicos conforme a Política de Privacidade da Cloudflare.
9. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política periodicamente. Quando houver alterações relevantes, notificaremos pelo e-mail cadastrado ou por aviso no site. O uso continuado do serviço após as alterações implica aceite das novas condições.
10. Contato
Dúvidas sobre esta política: privacidade@formaldocs.com.br
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd